Um Instituto PCI

A Estratégia PCI foi lançada em dezembro de 2015 na COP de Paris como um amplo conjunto de metas de longo prazo para o território de Mato Grosso, com a visão de conciliar a produção agropecuária, a conservação ambiental e a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
Mas a PCI foi lançada também com duas premissas. A primeira é que o governo não poderia alcançar sozinho essas metas. Seriam necessários esforços públicos e privados para que estas acontecessem.
A segunda premissa é que seriam necessários investimentos adicionais para que essas metas fossem alcançadas. O estudo Unlocking Forest Finance (IPAM/GCP) estimou em R$ 46 bilhões de reais ao longo de quinze anos os custos da transição das principais cadeias agropecuárias do estado para modelos de baixo carbono, e da conservação dos ativos ambientais do Estado.
Obviamente esses recursos não são originados em uma fonte única. A ideia é que fluxos de financiamento já existentes para metas da PCI como crédito rural e o próprio orçamento do governo fossem complementados com investimentos externos.
Entre estes investimentos estariam recursos subsidiados como doações para causas climáticas e proteção de florestas, recursos de assistência técnica, esquemas de pagamento por performance, investimentos de impacto e outros.
Atrair investimentos significa antes de tudo construir um ambiente favorável para que estes aconteçam. A existência de um compromisso político claro, a transparência sobre os dados, políticas e regulamentações concretas em prol do desenvolvimento sustentável contribuem para dar ao investidor esse ambiente.
Além de um ambiente favorável, é preciso um pipeline de projetos financiáveis. E ainda, um veículo de investimentos.
A ideia de dotar a PCI deste veículo de investimentos, ou seja, de um mecanismo gerencial e financeiro não é nova, vem desde a formação do Comitê Estadual da Estratégia. O próprio Decreto que criou o Comitê da PCI dá a este a competência para definir a estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.
A criação deste mecanismo também foi considerada uma prioridade por todos os stakeholders da PCI em seu processo de planejamento estratégico, acontecido em 2017.
O relatório da Trama, consultoria especializada que ajudou no Planejamento da PCI explicita:

“A Trama acredita que seja a partir da constituição dessa unidade operacional que a Estratégia deixará de ser um conceito para tornar-se uma realidade que se concretiza na forma de uma organização constituída, orientada e gerida com autonomia por uma governança multissetorial e administrada por profissionais de mercado. A sua finalidade é apoiar o governo de Mato Grosso a implementar a Estratégia PCI, oferecendo um território neutro, estável, independente de recursos públicos obrigatórios, cuja efetividade poderá ser verificada por meio do seu desempenho na realização das suas principais funções.”

Este importante passo está sendo dado agora, finalizando o ciclo inicial de implementação da Estratégia.
O desenho institucional da PCI Facility, ou um Instituto PCI, prevê na fase inicial a criação de uma entidade sem fins lucrativos associada a um (ou mais de um) agente financeiro capaz de custodiar e oferecer o compliance necessário para receber recursos advindos de doações e da cooperação internacional.
A ideia é que esta entidade articule os atores relevantes e representativos para a Estratégia, por meio de um sistema de governança participativo, com mecanismos de controle e transparência, consolidando a estratégia de longo prazo independente de ciclos políticos.
Na prática, o Estado de Mato Grosso ganha um instrumento ágil e transparente para execução de recursos que complementam o orçamento na implementação de uma política pública de longo prazo, e os demais stakeholders passam a participar juntos do processo de definição de prioridades atuando em cima de inteligência, definindo estratégias e programas e alavancando investimentos privados.
Entre as funções desta entidade, podemos destacar:

• Produzir inteligência, definir estratégias e gerir conhecimento sobre os temas relevantes para as metas da PCI
• Captar e administrar recursos complementares para apoiar agendas estratégicas, que alavanquem novos investimentos
• Definir, fomentar e acompanhar a implementação de programas, via apoio a projetos estratégicos
• Promover estratégias de comunicação e engajamento para ampliar o conhecimento sobre a Estratégia PCI por parte dos diversos atores no estado, em nível nacional e internacional
• A consolidação de uma Politica de longo prazo (perene) através de um instrumento de governança que fomenta a participação pública com independência dos ciclos políticos garantindo assim a continuidade da Estratégia
• Compliance e robustez na aplicação de recursos para implementação da Estratégia PCI ;
• Technical Assistance Facility, uma unidade capaz de auxiliar as iniciativas ligadas à PCI à se prepararem para receber investimentos;
• Warehousing de investimentos, conectando investidores a iniciativas financiáveis no campo;
• Sourcing guide, conectando compradores de produtos e commodities sustentáveis a projetos de originação sustentável;
• Estrutura modelar tipo Crowdfunding (com doadores/financiadores identificados) permitindo desenvolvimento e fomento de múltiplos projetos
• Estrutura financeira com base em múltiplas origens de recursos financeiros (blending finance)

Para doadores e beneficiários, a PCI oferecerá:

• Previsibilidade e otimização da aplicação de recursos
• Possibilita investimentos dirigidos e ordenados no tempo: efetividade
• Escalabilidade e Alavancagem de recursos (matching)
• Flexibilização das fontes de recursos
• Ganhos de eficiência na gestão financeira
• Aplicação de diferentes modalidades de execução financeira
• Minimização de custos de operação devido a ganhos de escala
• Gestão adaptativa às necessidades e evoluções dos programas
• Robustez , transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos

A investidores e privados:

• Redução nos riscos de sourcing ao apoiar empresas com compromissos socioambientais na identificação de oportunidades de fornecimento sustentável.
• Redução nos riscos de comercialização ao apoiar produtores sustentáveis na identificação de compradores responsáveis.
• Redução nos riscos do investidor: ao pré-selecionar e exibir boas oportunidades de negócios.
• Redução nos riscos da própria jurisdição pelo avanço das metas e pelo compromisso do Estado na redução do desmatamento.
• Transparência e escala na aplicação na aplicação de recursos

Ao governo possibilita o uso de um instrumento sem limitações das regras orçamentárias, nem de contratação de pessoal, com execução de recursos mais responsiva e flexibilidade de ação.
O novo governo do estado já declarou seu apoio à continuidade do PCI e à implementação do PCI em sua nova fase. Essa estrutura será particularmente importante no momento em que o governo estadual enfrentará um contexto fiscal bastante desafiador, com capacidade limitada de investimentos.
O apoio da IDH foi essencial para fornecer os elementos jurídicos e técnicos fundamentais dessa nova estrutura e o Programa REDD for Early Movers apoiará o desenvolvimento inicial da mesma.
Neste ano novo teremos, como diriam, a faca e o queijo na mão para fazer de Mato Grosso um caso de sucesso na implementação de uma estratégia inédita de desenvolvimento sustentável no mundo.

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