Por um balcão único

O Brasil é um ambiente hostil para empreendedores.
A malha regulatória fiscal e tributária, trabalhista e ambiental, repartida em diferentes instâncias burocráticas nas três esferas administrativas transformam a vida do empreendedor em um calvário exasperante e contraproducente.
Há três efeitos particularmente nefastos decorrentes deste ambiente. O primeiro é o abre e fecha incessante de empresas incapazes de sobreviver em meio à insegurança jurídica e ao peso do estado em seus negócios. O segundo é a informalidade, especialmente entre pequenos empreendedores. O terceiro é a corrupção, da pura e simples propina ao capitalismo de compadrio, de crédito subsidiado e das negociatas das nossas grandes corporações, evidenciadas no trágico teatro político brasileiro dos últimos anos.
Reformular de forma racional a legislação é uma agenda imperativa. Reformas sempre aparecem nas agendas e promessas de políticos, antes de serem sugadas e deformadas no vortex de interesses mesquinhos do Parlamento brasileiro.
Afinal, manter o setor privado em eterna genuflexão diante dos que têm a caneta na mão é sempre uma fonte de alegria para uns e outros.
Mas além de conter a fúria legiferante que assola a parcela da sociedade capaz de gerar riqueza, há também um outro aspecto que dificulta a vida do empreendedor na sua relação com o Estado. É que cada norma, lei, regulamento ou instrução vem acompanhada também de uma burocracia específica, encarnada em órgãos, repartições e instâncias diferentes.
Isso é verdadeiro tanto para o empreendedor urbano como para o rural.
Um exemplo: meu pai certa vez cismou de criar peixes em tanques rede às margens do Tapajós, próximo a Santarém no Pará.
Ele passou por pelo menos 10 órgãos diferentes como a Secretaria de Meio Ambiente municipal, Secretaria do Meio Ambiente Estadual, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Agricultura, Ministério da Pesca, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Águas, Marinha brasileira, IBAMA e outras que posso estar esquecendo.
Ao cabo de dois anos, embora produzindo, e embora com o apoio de prefeito, deputados, secretários, ele não havia obtido a licença para operar.
Acabou desistindo obviamente.
Há muito tempo, discutindo assuntos sobre a regularização no campo com a Procuradoria Geral da República, ouvi pela primeira vez a sugestão de um Balcão Único que pudesse regular a interação entre Estado e cidadão, de uma forma menos traumática e mais positiva.
Na Abiec, começamos a discutir a proposta de um poupa-tempo rural, onde os produtores pudessem fazer seu Cadastro Ambiental e onde poderíamos apontar uma porta de saída para aqueles com problemas no IBAMA, no Ministério do Trabalho, com desmatamento recente ou outros problemas verificados no monitoramento dos frigoríficos feitos em razão de Termos de Ajustamento de Conduta.
A ideia não foi para a frente, mesmo com uma ONG experiente como a TNC tentando implementá-la de uma forma um tanto diferente.
O fato é que em um Estado como o Mato Grosso por exemplo, diversos órgãos tem representações decentralizadas, como a Empaer (Assistência Técnica), a Sema (regularização ambiental e licenciamento), o Indea (inspeção sanitária) e outros.
Um Balcão Único de atendimento permitiria que um produtor ou empreendedor rural conseguisse em um mesmo local físico sua regularização fundiária, ambiental, fiscal, assistência técnica e porque não crédito e outros serviços?
Obviamente que a existência deste balcão único não vai alterar os fluxos de processos ainda existentes nas burocracias de cada órgão.
Mas tome-se o exemplo do CAR. As dificuldades da SEMA em dar celeridade às análises do CAR são muito mais em função da péssima qualidade da informação que chega até ela do que de seus procedimentos internos.
Nesse caso, ao contar com profissionais treinados, o Balcão melhoraria a qualidade dos CARs enviados desafogando a própria SEMA.
Os mesmos técnicos poderiam economizar significativa parcela de tempo em projetos de crédito rural, georreferenciamento, licenciamento e inspeção sanitária.
Os poupa-tempo paulistas funcionam sob regime de concessão. Porque não um modelo onde uma equipe multidisciplinar autônoma, sustentada pelas taxas de serviço normalmente aplicadas, interagiria com os órgãos responsáveis por cada demanda?
Em municípios distantes do centro político, esse tipo de apoio seria ainda mais fundamental para começar a transformar de fato a realidade de milhares de produtores.
burocracia

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s