Desmatamento zero, pobreza e desenvolvimento

No final de outubro de 2017, o Instituto Escolhas realizou um evento em São Paulo para divulgar os resultados de um estudo feito em parceria com a ESALQ/USP, sobre o impacto do desmatamento zero para a economia brasileira.
Basicamente, o estudo mensurou o quanto o país deixaria de ganhar caso a expansão das áreas agrícolas de hoje até 2030 fosse completamente paralisada. A conclusão é que haveria um impacto negativo no PIB brasileiro de 0,6%, ou R$ 46,5 bilhões até 2030 no pior cenário.
Há duas ressalvas, no entanto, feitas pelos próprios autores do estudo. A primeira é de que os benefícios decorrentes do fim do desmatamento não foram mensurados, considerando-se a dificuldade em quantificar monetariamente por exemplo a melhoria do clima ou do regime de chuvas. A segunda ressalva é que essa queda no PIB não é uniforme, ela se concentraria nas regiões de fronteira agrícola e atingiria principalmente famílias mais pobres nessas regiões.
O Mato Grosso, seria onde o desmatamento zero teria o maior impacto no PIB, -3,17%.
Naquela ocasião, questionei Sérgio Leitão, coordenador do estudo, sobre o tipo de alternativa que ofereceríamos a essas regiões que enxergam a abertura de áreas como a única oportunidade palpável de desenvolvimento. Muitos municípios, na fronteira principalmente, entendem o desmatamento zero como uma condenação à pobreza.
Não é difícil entender porque.
Em um ranking recente produzido pelo Observatório das Metrópoles, coordenado pela UFRJ, das 15 piores cidades para se viver no Brasil em qualidade de vida, 13 estão na Amazônia Legal (Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins, nenhuma no Mato Grosso).
Por outro lado, regiões que viram o agronegócio expandir-se como o sul do Piauí, o Oeste baiano e mesmo a região da soja no Mato Grosso assistiram a uma transformação extremamente positiva na geração de riqueza, emprego e renda em seus municípios, com consequente melhora da qualidade de vida ainda que às custas de desmatamento.
No entanto o assunto é um tantinho mais complexo.
Em primeiro lugar, se os ativos ambientais na Amazônia hoje não conseguem gerar de fato uma economia capaz de sustentar seus municípios, o atual modelo de desenvolvimento, baseado no que Paulo Barreto do Imazon chama de processo de boom and bust, com extração da madeira e pecuária extensiva, na imensa maioria das vezes também não. Ou muitas vezes consegue piorar ainda mais o cenário, considerando os conflitos e a ilegalidade derivados de um processo em grande parte desordenado de ocupação.
O segundo ponto que traz complexidade ao assunto é o papel da pecuária. A atividade é apontada muitas vezes como o vetor do desmatamento, quando hoje na verdade é consequência do processo de ocupação. O Brasil não precisa de mais área para a pecuária, nem para o mercado interno e nem para as exportações atuais ou futuras de carne bovina. Ao contrário, a pecuária vem reduzindo a área que ocupa no país e compensando a produção com ganhos de produtividade. A pecuária pode (e deve segundo meu professor Moacyr Corsi) dar tanto retorno econômico quanto a agricultura, às vezes até mais, mas para isso precisa de alta tecnologia. No entanto essa pecuária produtiva convive hoje no país com a pecuária que ainda é vista como uma poupança (live stock) e como desculpa para a ocupação de terras, principalmente na fronteira.
No Mato Grosso, é possível ver municípios vizinhos, um rico e o outro pobre, onde o único fator que determinou sua condição foi o relevo. Onde a agricultura pode avançar, o município enriqueceu. Onde não podia, a atividade predominante é a pecuária. Acontece que o agricultor ineficiente já foi expulso do mercado há tempos. A pecuária neste aspecto é muito mais resiliente. No entanto, a concentração da atividade na pecuária avança em velocidade assustadora, a ser confirmada pelo próximo censo. Com margens cada vez mais apertadas, mais e mais pecuaristas sairão da atividade, cedendo suas terras para a agricultura onde isso é possível, ou simplesmente passando suas propriedades para os mais eficientes.
Há possibilidade do agronegócio crescer na Amazônia sem desmatamento? Sim, as áreas já abertas são mais do que suficientes para a expansão da agricultura e para a intensificação da pecuária. Há inúmeros modelos e estudos que atestam essa possibilidade (ver http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378014001046).
Então voltamos à questão de porque não um desmatamento zero?
Em primeiro lugar, pela questão que começou esta minha reflexão, a da pobreza. No artigo “Pobreza rural, o elo perdido do desmatamento”, publicado pelo Nexo, o pesquisador Petterson Molina do Vale da Economia da USP Ribeirão Preto comenta o estudo do Instituto Escolhas, que estimou que no caso do Pará e Mato Grosso, haverá uma queda de 6% na renda dos trabalhadores com menor qualificação.
Petterson aponta que esse valor provavelmente subestima o impacto verdadeiro . O modelo econômico usado funciona como se a transição para uma atividade econômica que não depende do desmatamento fosse imediata, sem nenhum custo. É como se os trabalhadores encontrassem um novo emprego no dia seguinte, apenas com salário 6% inferior. No mundo real, essa transição pode ter outras implicações antes que se atinja o novo equilíbrio de renda, especialmente para pessoas com baixa educação e diferentes tipos de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, é preciso reconhecer que as parcelas mais vulneráveis das populações rurais são fortemente dependentes da pecuária, a atividade mais impactada pelo desmatamento zero.
Analisando os números dos últimos anos, com aumento da pobreza e do desmatamento na Amazônia, o economista afirma ainda que é muito provável que a queda inesperada da renda dos que já eram pobres nas áreas rurais os tenha levado a avaliar os benefícios do desmatamento e, eventualmente, a se engajarem numa atividade que nada tem de atraente. Coibir essa opção econômica pode significar fechar a única porta acessível a muitas famílias. A saída poderá ser a migração às periferias das cidades.
Em segundo lugar, decretar o desmatamento zero significa entrar na esfera da decisão individual de produtores rurais com áreas ainda passíveis de serem legalmente abertas.
Ora, do ponto de vista dos produtores, o Código Florestal já transferiu ao setor uma imensa responsabilidade na conservação de ativos ambientais.
O impacto positivo dessa conservação (como Petterson aliás também reconhece), seja pelo clima ou pela proteção da água ou pela biodiversidade, recai sobre todos os cidadãos do país, ou do mundo. Ou seja, os benefícios para os produtores são uma fração dos benefícios totais. No entanto, os custos dessa conservação recaem exclusivamente sobre eles, assim como o custo do desmatamento zero recairia principalmente nas regiões de fronteira e afetando famílias mais pobres.
Exigir do setor mais do que o Código Florestal exige sem que existam mecanismos de compensação em prática é aos olhos dos produtores simplesmente inaceitável.
É possível sim conseguir desenvolvimento econômico sem desmatamento. Mas focar esforços em exigências supra-legais parece ser uma maneira desgastante de conseguir isso.
Um dos grandes atributos da PCI é ser uma construção consensual e coletiva. Todos os stakeholders concordaram em não falar sobre desmatamento zero, mas sim em eliminar o desmatamento ilegal, e implementar o Código Florestal no estado.
Hoje, pelo menos no Mato Grosso mais de 96% do desmatamento é ilegal. Eliminar a ilegalidade e implementar o Código Florestal levaria o Estado a um cenário bastante próximo de um desmatamento zero. Considerando a recuperação de áreas prevista no Código, em pouco tempo as áreas em recuperação natural, recomposição e as destinadas à compensação de reserva legal poderiam equiparar-se às áreas sendo legalmente desmatadas. Se feito de forma eficiente e inteligente, áreas de alta aptidão serão convertidas e áreas de baixa aptidão, mas alto valor de conservação poderiam ser estrategicamente alocadas de forma a criar grandes espaços e corredores que otimizam a função ambiental das florestas.
Resolver o imenso gargalo da regularização fundiária, destinar terras ainda não destinadas (11% do Mato Grosso), planejar a infraestrutura, direcionar o crédito rural onde ele é necessário, criar mecanismos de compensação e pagamentos por serviços ambientais, disseminar tecnologia e boas práticas, são todas outras imensas possibilidades dentro da política publica que contribuiriam para reduzir o desmatamento resguardando direitos individuais de produtores rurais.
Com uma ocupação relativamente jovem, temos a grande oportunidade de moldar a paisagem, não só no Mato Grosso como na Amazônia e no Matopiba, criando oportunidades de desenvolvimento e ao mesmo tempo conservando os imensos ativos ambientais ainda existentes.
Pasto “no toco” com pouco gado

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