Os limites da certificação e paisagens sustentáveis

Desde que o clima global entrou para a lista de preocupações da humanidade, dois consensos foram construídos ao longo de inúmeras conferências e estudos sobre o assunto: o primeiro é que é preciso que todos colaborem para mitigar mudanças climáticas. O segundo é que florestas tem relação fundamental com o clima.
A Agenda do clima uniu (quase) todos os países no Acordo de Paris. Independentemente das negociações oficiais entre países, a mesma agenda, incluindo clima e desmatamento, tem sido capaz de gerar iniciativas sub-nacionais, como é o caso da PCI em Mato Grosso, e a Governor’s Climate and Forests Task Force. Também geraram-se alianças entre governos, empresas e o setor financeiro, caso da Tropical Forest Alliance, ou do Consumer Goods Forum. Geraram-se compromissos dentro de setores inteiros, e compromissos individuais de empresas privadas.
Goste-se ou não, esta é uma realidade com a qual o Mato Grosso, e especialmente seu setor produtivo exportador deve lidar. Tanto seus financiadores como seus compradores estão sobre a pressão de compromissos socioambientais e climáticos pelos quais respondem publicamente. Nem um e nem o outro querem o risco reputacional de serem associados a desmatamento por exemplo. Muitos compradores internacionais, diretos ou indiretos tem o compromisso de terem cadeias de suprimento sustentáveis e livres de desmatamento.
Obviamente, colocar em prática esses compromissos em mercados de commodities torna a coisa bem mais complexa.
Durante algum tempo buscou-se a certificação como um mecanismo para garantir cadeias de fornecimento sustentáveis. Em artigo recente no site Mongabay, o brasileiro André Freitas, diretor executivo da Sustainable Agriculture Network fala dos limites da certificação, ferramenta com a qual a SAN trabalhou por mais de 20 anos.
Segundo Freitas, os 4 principais motivos para crer que há um limite do que a certificação pode fazer pela sustentabilidade na agricultura são:
1) Complexidade: muitos sistemas de certificação são complexos, e apenas os produtores mais preparados de fato conseguem habilitar-se, enquanto para a grande maioria há uma dificuldade muito grande em transpor o gap de conhecimento e técnica necessários à certificação;
2) Custos: certificação envolve altos custos, e há dificuldade em levar esse valor ao consumidor especialmente em mercados em desenvolvimento exceto em nichos específicos;
3) Escalabilidade: um resultado dos custos e complexidade dos processos de certificação é que é difícil dar escala aos mesmos;
4) Efetividade: certificações tem dificuldades para lidar com problemas estruturais das cadeias, o que faz com que apenas a minoria de fazendas que já são bem manejadas e gerenciadas sejam aptas à certificação, o que significa que esta não tem efeito na melhoria dos que não chegaram lá ainda;
O autor diz que não devemos negligenciar os impactos positivos que a certificação pode ter sobre produtores, trabalhadores e o ambiente, mas que se queremos pensar em melhorar a sustentabilidade como um todo na agricultura devemos começar por atacar os piores problemas, e em escala.
Acompanhei durante muito tempo a discussão sobre certificação ou não dentro do GTPS, o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável. O GTPS foi criado no modelo de round-tables já existentes em outras commodities como soja, óleo de palma e açúcar. A ideia inicial era a de atores de toda a cadeia chegassem a um consenso sobre princípios e critérios do que seria uma carne considerada sustentável. A partir disso, seria criada uma certificação e quem estivesse na mesa teria que adotá-la.
Abandonamos a ideia para focar o Grupo na disseminação de soluções, na melhoria contínua e adequação legal justamente porque ter algumas fazendas certificadas certamente não seria suficiente para provocar uma transformação na pecuária.
De fato, podemos ter supply chains na soja ou na carne perfeitamente conformes e certificadas. Não quer dizer necessariamente que teremos uma paisagem sustentável. Essas mesmas cadeias sustentáveis podem estar convivendo na mesma paisagem com a insegurança jurídica, o desmatamento ilegal, o trabalho forçado, pobreza e conflitos sociais.
Em comparação a um ambiente urbano, seria como ter condomínios fechados com toda a segurança e infraestrutura em meio à favelas e ao caos.
A inovação de tratar a sustentabilidade de forma jurisdicional, como a Estratégia PCI foi pensada para o Mato Grosso, é trabalhar a paisagem como um todo, independentemente de quais cadeias produtivas se inserem nesta paisagem.
Trabalhando ações estratégicas que reduzam o desmatamento, contribuam com a adequação legal, melhorem o acesso de produtores a crédito e tecnologia, há uma redução de risco de toda a jurisdição. A ideia é chegar a um ponto onde qualquer um, possa comprar qualquer coisa dentro do Estado ao mínimo risco possível. O que também torna a coisa toda mais barata para todo mundo.
Obviamente enquanto esse horizonte não chega, é perfeitamente possível que a estratégia jurisdicional conviva em sinergia com esquemas de certificação e verificação existentes. Não são antagonistas, e sim complementares.
Se de fato o mundo busca sustentabilidade em suas cadeias de suprimento, o Código Florestal pode ser o grande diferencial para o agronegócio brasileiro. E a PCI o grande diferencial para o agronegócio do Mato Grosso.
Não estamos mais exportando apenas commodities, mas commodities atreladas à restauração de áreas, à mais de 60% de ativos ambientais conservados e à redução de emissões.
Nenhum outro país grande produtor no mundo tem esse ativo.
As discussões sobre a implementação do Acordo de Paris ainda continuarão, e um embate ainda deve ser travado no âmbito do comércio mundial.
Enquanto a OMC, Organização Mundial do Comércio foi criada para preconizar a não discriminação do comércio entre países, exceto por barreiras técnicas e sanitárias, o Acordo de Paris prevê justamente a discriminação do comércio por modelos sustentáveis. Essa batalha tem que ser ganha, e a favor do Brasil.
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